POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados está sujeito ao disposto na Lei de Proteção de Dados. O tratamento de dados foi notificado pela Cmeo II, Lda. à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para obter informações sobre os seus dados pessoais, para a retificação ou eliminação de dados ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão, contacte-nos através do endereço eletrónico geral@arruma.pt.

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Cmeo II, Lda. do seu site www.arruma.pt. Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos mas não os substitui. Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais. Ao fornecer à Cmeo II os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que:

• É maior;
• Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

a) Identificação da entidade responsável pelo tratamento
Cmeo II – Estudos e Projectos Técnico Administrativos Limitada, com sede na Avenida Elias Garcia nº 137, 2º, 1050-099 Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 504563157, com o capital social de €5.000 (adiante designada Cmeo II). Contactos: geral@arruma.pt

b) Finalidade da recolha de dados pessoais A Cmeo II presta serviços de gestão de condomínios. Para tal, a Cmeo II necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Contactos recebidos através do pedido de contacto através do site.
• Receber curricula vitae de utilizadores que pretendam integrar os quadros da Cmeo II.
• Enviar ao Cliente informação de marketing, incluindo envio de newsletters aos clientes que a tenham solicitado, desde que o Cliente tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização das suas coordenadas para essa finalidade;

c) Identificação das categorias de dados que serão recolhidos
Nome, email, número de telefone para contacto. A Cmeo II recolhe a informação do titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou através de email. A informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação solicitada e prestação dos serviços solicitados, consoante aplicável. Nos casos de recolha do CV online, poderá resultar na não análise do CV recebido. Aconselhamos que adote medidas adicionais quando use a internet para efeitos de transmissão dos seus dados pessoais, tais como a encriptação, utilizar firewalls e antivírus atualizados, entre outros. A Cmeo II manterá os dados pelo prazo de 12 meses. Não obstante, a Cmeo II poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

d) Destinatários ou categorias de destinatários dos dados Os dados são recolhidos e mantidos pela Cmeo II para as finalidades descritas na alínea b) supra, não existindo comunicação de dados a terceiros, dos pedidos de proposta assim como pedidos na área de cliente e comunicação às autoridades. Os dados são armazenados por entidade externa, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da Cmeo II.

e) Direito de acesso e direito de retificação dos seus dados pessoais

• O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação e eliminação em qualquer momento, dos seus dados pessoais.
• O titular dos dados poderá recusar a utilização das suas coordenadas para efeitos de recebimento de materiais de marketing da Cmeo II.
• O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do seguinte email: geral@arruma.pt ou por carta ou fax enviada para o nosso escritório sito na Avenida Elias Garcia nº137, 2º, 1050-099 Lisboa.

f) Transferência de dados para fora da União Europeia Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.

g) Medidas de proteção dos dados pessoais

A Cmeo II adotou as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo firewall, estabelecimento de níveis de acesso, cópias de backup e procedimento de disaster recovery. Algumas das funcionalidades só podem ser acedidas através de login. Para tal o utilizador deverá ter um nome de utilizador e uma chave de acesso que lhe será atribuída pela Cmeo II. Cabe ao utilizador proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.

h) Cookies – recolha automática de dados
A Cmeo II poderá utilizar no seu site cookies, web beacons e outros ficheiros similares tendo em vista a melhoria do desempenho do site e da experiência do utilizador. Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site pode colocar no computador ou equipamento móvel do Utilizador que permitem o reconhecimento do equipamento do Utilizador da próxima vez que o utilizador visita o site. É uma prática comum na internet porque permite o reconhecimento do utilizador enquanto efetua as suas pesquisas na internet. Por exemplo, quando um Utilizador volta à página anterior de um site, o cookie permite-lhe voltar a essa página com as preferências que o Utilizador tinha anteriormente selecionado. Alguns cookies contêm dados pessoais (por exemplo quando o utilizador usa o “lembrar-me”, o cookie armazena o nome de utilizador, o qual poderá ser constituído pelo nome do titular dos dados). A maior parte dos motores de pesquisa utiliza cookies mas, de igual forma, permite ao Utilizador que essa funcionalidade seja desativada. Para o caso de querer saber mais sobre cookies e como podem ser eliminados poderá visitar, entre outros: www.allaboutcookies.org. http://www.microsoft.com/info/cookies.mspx; https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en-GB A Cmeo II utiliza os seguintes cookies na área de cliente:

• Cookies de sessão para efeitos de autenticação, os quais perdem a sua validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado. Estes cookies não permitem a identificação do utilizador.
• Cookies analíticos para efeitos de análise da performance do site, os quais perdem a sua validade assim que o motor de busca (browser) é encerrado. Estes cookies não permitem a identificação do utilizador.

Exceto nos casos em que o Utilizador tenha descativado os cookies no seu browser, quando o Utilizador prossegue na navegação e utilização do site da Cmeo II, está a consentir na utilização dos mencionados cookies. A experiência de navegação no site será necessariamente menos enriquecedora se os cookies forem descativados mas tal não é impeditivo da utilização do site por parte do Utilizador. Poderá contactar-nos relativamente a qualquer pedido ou questão que tenha sobre os cookies através do nosso email: geral@arruma.pt

i) Utilização International Se o utilizador estiver fora de Portugal, informamos que os dados estão alojados em servidor localizado em Portugal, aplicando-se as regras de proteção de dados que poderão ser diferentes das aplicáveis no seu país de origem, ainda que dentro da União Europeia.

j) Lei e foro A presente Política de proteção de dados pessoais rege-se pela Legislação Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a Cmeo II acordam que o Tribunal da Comarca de Lisboa terá competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação e/ou execução da presente politica de privacidade.

k) Alterações A presente Política de proteção de dados pessoais produz efeitos desde 01 de novembro de 2017. A Cmeo II poderá alterar periodicamente esta política por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos. O Utilizador será notificado de tais alterações desta Política para o email que disponibilizou à Cmeo II e/ou através de aviso colocado neste site.